Responsabilidade civil do Estado por morte de detentos por covid-19

Abstract

O presente artigo trata da responsabilidade civil do Estado no caso de morte de detentos pela covid-19 no contexto brasileiro. Objetivou-se apontar se essa responsabilidade esteve presente ou se houve meramente caso de força maior. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica extensa, de cunho qualitativo, tendo como base teórica Sérgio Cavalieri Filho para a questão de direito civil, e Ângela Davis, Raúl Zaffaroni e Achille Mbembe para o sistema prisional. Adicionalmente, comparou-se questões teóricas com a prática, com decisões e recomendações dos principais tribunais do país. O estudo se propôs, assim, a acompanhar a questão da covid-19 de maneira cronológica e o trato dado pelo Estado aos detentos no cárcere de maneira crítica, chegando à conclusão de que na prática houve omissão estatal que ensejaria responsabilidade civil.

This article addresses the State’s liability in the case of the death of detainees by covid 19 in the Brazilian context. The aim was to clarify if such responsibility was present, or if there was merely a case of force majeure. For this purpose, an extensive bibliographical research was conducted, of qualitative nature, having Sérgio Cavalieri Junior as theoretical basis for civil law, and Angela Davis, Raúl Zaffaroni and Achille Mbembe for the prison system. In addition, theoretical issues were compared with practice, with decisions and recommendations from the main courts in the country. The study proposed, therefore, to follow, chronologically, the issue of covid-19, and the treatment given by the State to detainees in prison in a critical way, coming to the conclusion that, in practice, there was omission by the State, which would entail civil liability.