Processos de implementação da Política de Assistência Social no Brasil e o giro conservador recente

Abstract

O artigo versa sobre a implementação da Política de Assistência Social no Brasil, destacando o giro conservador recente, marcado pela perda de direitos. Tomou-se como base a literatura sobre políticas públicas, documentos e leis que versam sobre a implementação do Sistema Único de Assistências Social (SUAS). A assistência superou práticas assistencialistas e assumiu o status de política pública a partir da Constituição de 1988. As ações implementadas nos governos de Lula (2003 - 2010) e de Dilma (2011 - 2015) permitiram o deslocamento da discussão para o campo da ampliação dos direitos e ocorreu a aproximação de atores estatais e movimentos sociais, abrindo canais de diálogo e negociação de forma inovadora. A guinada conservadora ocorre pós impeachment de Dilma Rousseff (2016), com retrocessos a patamares já superados: fim de Ministério exclusivo, cortes orçamentários em mais de 90% para serviços assistências, retorno à lógica dos cuidados assistencialistas, instituição do Estatuto da Família, entre outros.