Jurisprudencia sobre perspectiva de género

Abstract

En Uruguay, se han aprobado diversas leyes que implican el reconocimiento de cuestiones de género. La existencia de estas normas descarta cualquier discusión acerca de la existencia de un marco normativo que tutela la situación de las mujeres ante diversos conflictos y, por tanto, no cabe duda que el juez llamado a decidir en tales conflictos deberá aplicarlas. El presente trabajo analiza algunas sentencias de diversos órganos jurisdiccionales, examinando cómo se ha aplicado la perspectiva de género en cada caso y según las materias de que se trate.

In Uruguay, several laws have been approved that imply the recognition of gender issues. These norms rules out any discussion about the existence of a normative framework that protects the situation of women in various conflicts and, therefore, there is no doubt that the judge called to decide in such conflicts must apply them. This paper analyzes some judgments of various jurisdictional bodies, examining how the gender perspective has been applied in each case and according to the matters in question.

No Uruguai foram aprovadas várias leis que implicam o reconhecimento das questões de gênero. A existência dessas normas afasta qualquer discussão sobre a existência de um marco normativo que proteja a situação da mulher em diversos conflitos e, portanto, não há dúvida de que o juiz chamado a decidir em tais conflitos deve aplicálas. Este artigo analisa alguns acórdãos de diversos órgãos jurisdicionais, examinando como a perspectiva de gênero tem sido aplicada em cada caso e de acordo com as matérias em questão.