A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas? Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha

Abstract

As dificuldades económicas têm levado a União Europeia a adotar novas estratégias de competitividade, como o caso da denominada “Estratégia Europeia 2020” (CE, 1997; 1997a; 1998; 2010). Esta estratégia alargou-se à política fiscal de vários estadosmembros, através da qual eles têm vindo a adotar soluções fiscais inovadoras para aumentar o investimento e a sua competitividade, como é o caso dos regimes de tributação dos residentes não habituais (Catarino, 2016). Nesta pesquisa avaliamos a evolução do conceito de residência no imposto de renda das pessoas físicas como forma de atrair residentes qualificados e investimento. Sistematizámos o regime dos residentes não habituais comparando das características entre Portugal e Espanha, e visámos determinar se os seus regimes de tributação são realmente mais atrativos do que o regime geral e, em caso afirmativo, em que termos. Apurámos a existência de diferenças que possam influenciar a opção entre um ou outro por parte dos interessados. Concluímos que não há uma evolução no conceito de residência adotado, que a maior atratividade do referido regime se efetiva, através da aplicação das alíquotas de imposto de renda das pessoas físicas mais baixas e que a sua semelhança não permite concluir pela supremacia de um regime face ao outro.

Las dificultades económicas han llevado Europa a adoptar nuevas estrategias de competitividad, como la “Estrategia Europea 2020” (CE 1997; 1997a; 1998; 2010). Esa estrategia se amplió a la política fiscal de varios estados miembros, a través de la cual se viene adoptando nuevas soluciones fiscales para incrementar la inversión y su competitividad, como es el caso de los regímenes de los residentes no habituales (Catarino, 2016). En esta investigación analizamos la evolución del concepto de residencia en el impuesto sobre la renta de las personas físicas como forma de atraer residentes más cualificados e inversión. Sistematizamos el régimen de los residentes no habituales comparando las características entre Portugal y España, y buscamos determinar si sus regímenes de tributación son realmente más atractivos que el régimen general y, en caso afirmativo, en qué términos. Averiguamos la existencia de diferencias que pueden afectar la opción entre uno y otro régimen por las partes interesadas. Concluimos que no hay una evolución en el concepto de residencia, que el mayor atractivo del régimen corresponde a la aplicación de una tasa de impuesto más baja y que su semejanza no permite concluir por la supremacía de un régimen ante el otro.

Economic difficulties have led the European Union to adopt new competitiveness strategies, such as the so-called “European 2020 Strategy” (EC, 1997; 1997a; 1998; 2010). This strategy has been extended to the fiscal policy of several Member States, whereby they have been adopting innovative fiscal solutions to increase investment and their competitiveness, such as the taxation ofnon-habitual residents (Catarino, 2016). In this research we evaluate the evolution of the concept of residence in personal income tax as a way to attract qualified residents and investment. We have systematized the regime of non-habitual residents by comparing the characteristics between Portugal and Spain and have pursued to determine whether their tax regimes are actually more attractive than the general scheme and, if so, under what terms. We have determined the existence of differences that may influence the choice between one or the other by the interested parties. We conclude that there is no evolution in the concept of residence adopted, that a greater attractiveness of the mentioned above regime is effective, through the application of lower rates of income tax and that its’ similarity does not allow the conclusion ofthe supremacy ofa regime against the other.