Título:
Consequências da contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal e sua prática no Brasil
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Autor:
Silva, Vera Lucia da
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
Tutor:
Tipo de documento:
Ponencia
Editor:
Palabras clave:
Pesca artesanal
Instrustrialismo
Estado democrático
Instrustrialismo
Estado democrático
Descriptores:
INDUSTRIALIZACION
PESCA
MEDIO AMBIENTE
ECONOMIA PESQUERA
POLITICAS PUBLICAS
ASPECTOS SOCIALES
PESCA
MEDIO AMBIENTE
ECONOMIA PESQUERA
POLITICAS PUBLICAS
ASPECTOS SOCIALES
Año de publicación:
2011
Contenido:
Resumen:
O presente trabalho pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A tentativa estatal de transformação de uma atividade tradicional em uma atividade de cunho industrial causou impactos sociais e ambientais irreversíveis. As políticas estatais derivadas do conceito de pesca vigente desestimulam a produção artesanal, contribuindo para a desagregação de comunidades tradicionais, de seu modo de vida e de sua cultura. Além disso, estimula o surgimento de monopólios industriais na captura e na distribuição do pescado, prejudicando as práticas comerciais no setor. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de desenvolvimento social afetados pela industrialização forçada. Tal remonta aos intuitos industrialistas característicos do período militarista brasileiro, após 1964. Nesse sentido, a contradição nas normas do setor pesqueiro conduz à identidade de intuitos e de políticas econômicas desenvolvimentistas entre o Estado ditatorial e o Estado Democrático contemporâneo, segundo o arranjo institucional atual brasileiro.
Descripción:
metadata.articulos.dc.description.uri:
Editorial:
Udelar. FCS
EN:
X Jornadas de Investigación: derechos humanos, seguridad y violencia. Montevideo, setiembre 2011
Financiadores:
Citación:
Silva, V y Oliveira, O. Consequências da contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal e sua prática no Brasil [en línea] EN: X Jornadas de Investigación: derechos humanos, seguridad y violencia. Montevideo, setiembre 2011. Montevideo : Udelar. FCS, 2011. 22 p.
Citación:
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ISBN:
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ISSN:
ISMN:
Otros identificadores:
Cobertura geográfica:
Brasil
Cobertura temporal:
Departamento académico:
Grupo de investigación:
Licencia:
Licencia Creative Commons Atribución - No Comercial - Sin Derivadas (CC - By-NC-ND 4.0)
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