Título:
Uruguay: el sistema del BPS y el largo camino de acceso a la justicia
Otros títulos:
Uruguai: o sistema do BPS (banco de previdencia social) e o longo caminho de aceso à justiça
Uruguay: the BPS (Social Security Bank) system and the long road to access justice
Uruguay: the BPS (Social Security Bank) system and the long road to access justice
Coordinador:
Director:
Compilador:
Autor:
Raso Delgue, Juan
Tutor:
Tipo de documento:
Artículo
Editor:
Palabras clave:
BPS
Seguridad social
Acceso a la justicia
Derechos sociales
Procedimiento administrativo
Principios de simplicidad y rapidez
BPS
Segurança social
Aceso à justiça
Direitos sociais
Procedimento administrativo
Princípios de simplicidade e rapidez
BPS
Social security
Access to justice
Social rights
Administrative procedure
Principles of simplicity and speed
Seguridad social
Acceso a la justicia
Derechos sociales
Procedimiento administrativo
Principios de simplicidad y rapidez
BPS
Segurança social
Aceso à justiça
Direitos sociais
Procedimento administrativo
Princípios de simplicidade e rapidez
BPS
Social security
Access to justice
Social rights
Administrative procedure
Principles of simplicity and speed
Descriptores:
PRESTACIONES DE SEGURIDAD SOCIAL
JUS COGENS
JUS COGENS
Año de publicación:
2021
Contenido:
Resumen:
La lentitud del procedimiento administrativo/judicial en materia de seguridad social (BPS) determina que el ciudadano común no pueda de hecho tener acceso a la justicia en los temas vinculados a afiliación, aportaciones y contribuciones, lo cual conduce a una verdadera “deteriorabilidad” de sus derechos en esta materia. Pese a la naturaleza alimenticia que tienen las prestaciones de seguridad social –al igual que el salario–, es negada al beneficiario del sistema la posibilidad de un proceso ágil y sencillo para controvertir las
resoluciones del Instituto. Ello contraría los pactos internacionales firmados por nuestro país, que obligan a los Estados a disponer de un sistema de derechos de reclamación y recursos en materia de seguridad social con procedimientos “sencillos y rápidos”. La vía jurídica para revertir la actual situación transita por una necesaria reforma constitucional, que exige responsabilidad política –transversal a todos los partidos y las ideologías– para poner al día normas constitucionales, hoy desautorizadas por el “jus cogens” internacional.
A lentidão do procedimento administrativo/judicial em matéria de segurança social (BPS) determina que o cidadão comum não possa de fato ter acesso à justiça nos assuntos ligados a afiliação e contribuições, o que conduz a um verdadeiro deterioro dos seus direitos nesta matéria. A pesar da natureza alimentar que as prestações de segurança social tem –igual que o salário–, é negada ao beneficiário do sistema a possibilidade de um processo rápido e simples para controverter as decisões do Instituto. Isso contraria os convênios internacionais assinados por nosso país, que obrigam aos Estados a dispor de um sistema de direitos de reclamação e recursos em matéria de segurança social com procedimentos “simples e rápidos”. A via jurídica para reverter a atual situação transita por uma necessária reforma constitucional, que exige responsabilidade política –transversal a todos os partidos e a todas as ideologias– para atualizar as normas constitucionais, atualmente desautorizadas pelo "jus cogens" internacional.
Slow administrative/judicial procedures in social security (BPS) prevent the common citizen from having access to justice in matters related to affiliation and contributions, thus leading to rights "deterioration." Even though social security benefits, as well as wages, are essential to meet basic needs, the system beneficiary is denied the possibility of a quick and simple procedure to challenge resolutions. This is contrary to the international agreements signed by our country, which oblige the states to offer "simple and rapid" claim and appeal procedures in social security matters. A constitutional reform is the legal solution to reverse the current situation; this solution requires political willingness from all parties and ideologies to update constitutional norms, currently disallowed by the international "jus cogens."
A lentidão do procedimento administrativo/judicial em matéria de segurança social (BPS) determina que o cidadão comum não possa de fato ter acesso à justiça nos assuntos ligados a afiliação e contribuições, o que conduz a um verdadeiro deterioro dos seus direitos nesta matéria. A pesar da natureza alimentar que as prestações de segurança social tem –igual que o salário–, é negada ao beneficiário do sistema a possibilidade de um processo rápido e simples para controverter as decisões do Instituto. Isso contraria os convênios internacionais assinados por nosso país, que obrigam aos Estados a dispor de um sistema de direitos de reclamação e recursos em matéria de segurança social com procedimentos “simples e rápidos”. A via jurídica para reverter a atual situação transita por uma necessária reforma constitucional, que exige responsabilidade política –transversal a todos os partidos e a todas as ideologias– para atualizar as normas constitucionais, atualmente desautorizadas pelo "jus cogens" internacional.
Slow administrative/judicial procedures in social security (BPS) prevent the common citizen from having access to justice in matters related to affiliation and contributions, thus leading to rights "deterioration." Even though social security benefits, as well as wages, are essential to meet basic needs, the system beneficiary is denied the possibility of a quick and simple procedure to challenge resolutions. This is contrary to the international agreements signed by our country, which oblige the states to offer "simple and rapid" claim and appeal procedures in social security matters. A constitutional reform is the legal solution to reverse the current situation; this solution requires political willingness from all parties and ideologies to update constitutional norms, currently disallowed by the international "jus cogens."
Descripción:
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Editorial:
Udelar. FD
EN:
Revista de la Facultad de Derecho (52) (2021, jul. - dic.)
Financiadores:
Citación:
Raso Delgue, J. "Uruguay: el sistema del BPS y el largo camino de acceso a la justicia". Revista de la Facultad de Derecho [en línea] (52) (2021, jul. - dic.). 24 p.
Citación:
metadata.articulos.cc.license.name:
ISBN:
e-ISBN:
ISSN:
ISMN:
Otros identificadores:
Cobertura geográfica:
Uruguay
Cobertura temporal:
Siglo XXI
Departamento académico:
Grupo de investigación:
Licencia:
Licencia Creative Commons Atribución (CC - By 4.0)
Colecciones:
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